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   Newsletter Damasceno & Advogados Associados nr. 95 - 8/2015    

OAB e entidades civis divulgam carta com sugestões para superar crise

 

quarta-feira, 19 de agosto de 2015 às 07:30

 

Brasília – A OAB Nacional, juntamente com as Confederações da Indústria, Transporte e Saúde, divulgaram nesta quarta-feira (19) Carta à Nação com sugestões para o Brasil atravessar a atual crise ética, política e econômica. A prioridade, dizem as entidades, é ultrapassar o momento turbulento, garantindo os empregos dos cidadãos e a segurança jurídica.

O fórum formado pelas quatro entidades tem como missão expressar a visão da sociedade civil brasileira, em suas forças econômicas e produtivas, propondo o diálogo com entes públicos na busca por soluções para que a crise não se agrave.

No documento, criticam duramente a corrupção sistêmica e a burocracia opressiva que dificulta os investimentos, sugerindo a redução do tamanho do Estado, com o corte de ministérios, e a adoção da meritocracia nos governos, diminuindo os cargos de confiança. Também cobram a reforma tributária e as regras de crescimento automático de gastos.

“Não queremos ter o discurso de governo nem de oposição. Queremos discutir ideias e propostas para o Brasil para que tenhamos um ambiente de negócios favorável, a manutenção dos empregos dos brasileiros, uma redução do tamanho do Estado e fazer um ajuste fiscal que não aposte apenas no aumento da carga tributária”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Isso é um consenso desse fórum: qualquer saída político-institucional para o país não pode descumprir a Constituição. Ou seja, desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar no Brasil”, pontuou Coêlho.

“A sociedade quer ser efetivamente ouvida, não um diálogo de faz de conta. Como entidades apartidárias, temos claro compromisso com o desenvolvimento econômico e com a superação da crise, combatendo a corrupção e respeitando as garantias constitucionais”, disse.

OAB, CNI, CNT e CNS frisam a necessidade da segurança jurídica no país, para que as disputas político-partidárias não gerem ainda mais insegurança no país e, assim, afugentem investidores, gerando desemprego e uma situação de caos na economia.

O fórum marcou para 9 de setembro uma primeira reunião com representantes do Judiciário, especialistas, órgãos de investigação, entre outros, para dar concretude a esses princípios. “Queremos que governo e oposição nos ouçam. A verdade deve ser construída a partir do diálogo”, explicou.

Para o presidente da CNI, a situação do país tem deixado toda a sociedade com poucas esperanças e expectativas com o futuro. “Vemos pessimismo generalizado, porque não se tem a dimensão real da crise nem propostas de quando a situação irá melhorar. O Brasil é maior do que a crise, mas é preciso que todos deem sua contribuição para que a solução chegue o mais rápido possível”, disse.

“Somente resgataremos a credibilidade necessária para vencer as dificuldades quando garantirmos os direitos constitucionais e o apoio ao Judiciário. Temos que deixar de reivindicar em causa própria, nos unindo para podemos resgatar a situação”, afirmou Renato Merolli, presidente da CNS.

 

Leia abaixo a Carta à Nação:

Carta à Nação

O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.

Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.

A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.

Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015.

OAB Nacional

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNS)


Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

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